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Silvino Carvalho é um reconhecido solicitador do Concelho de Baião, com domicílio profissional na R. de Camões, n.º 102 - 1.º Dto, 4640-147 Baião. Presta serviços na área da solicitadoria generalista, acompanhando e representando os interesses das pessoas, quer singulares quer coletivas, junto dos Tribunais, da Administração Fiscal, dos Cartórios Notariais, das Conservatórias dos Registos Predial, Comercial, Civil, Automóvel, bem como das Autarquias Locais e demais Orgãos e Repartições Públicas.

Morada

Rua de Camões, 402, 1º Dto

4640-147, Baião

E-mail: silvinocarvalho@sapo.pt

Tel./Fax: 255542825

Telem.: 964 146 345

O Solicitador pode intervir profissionalmente nas seguintes áreas:

Imóveis:

• Compra e venda
• Hipoteca
• Doação
• Contratos promessa com eficácia real
• Pactos de preferência com eficácia real
• Constituição ou modificação da propriedade horizontal
• Constituição ou modificação do direito de habitação periódica (time-sharing)
• Consignação de rendimentos (atribuição de uma renda resultante de um imóvel)
• Divisão de coisas comuns (divisão de imóvel que se encontra em regime de compropriedade)
• Mútuo (empréstimo)
• Transmissão de créditos garantidos por hipoteca
• Respectivos registos e cumprimentos das obrigações fiscais

Heranças e Partilhas:
• Aconselhamento jurídico (ex.:quem são os herdeiros, que quota cabe a cada um na herança, e que trâmites seguir)
• Obtenção de NIF de herança indivisa
• Preparação de declaração do Imposto de Selo
• Preenchimento e entrega de declaração Mod 1 para efeitos de IMI
• Obtenção de documentação, marcação e acompanhamento do título de habilitação de herdeiros
• Averbamento dos prédios em nome da herança
• Preparação da partilha com obtenção de certidões (ex.: teor matricial, da Conservatória, de aumento de compartes)
• Obtenção do título bastante para a partilha dos bens
• Pedido de liquidação de IMT, após partilha
• Averbamento dos prédios em nome dos novos proprietários na respectiva matriz
• Registo na Conservatória respectiva dos bens sujeitos a registo (prédios, automóveis, quotas de sociedades) em nome dos novos proprietários
• Representação com mandato e total acompanhamento até à sentença de homologação na tramitação de partilha judicial, caso os herdeiros não cheguem a acordo.

Sociedades Comerciais:
• Constituição de sociedades
• Alteração do pacto social
• Cessão de quotas
• Divisão e unificação de quotas
• Alteração dos titulares dos órgãos sociais
• Transformação de sociedade
• Fusões e cisões
• Penhor e arresto de quotas
• Registo de marca
• Obtenção de certidões
• Amortização de quotas
• Aumento ou redução do capital social
• Contrato de mandato ou agência
• Conversão de registos provisórios
• Cancelamento e rectificação de registos por depósitos efectuados “on-line”

Registo Automóvel
Todos os actos relacionados com a transmissão e oneração de veículos, nomeadamente:
• Registo de transmissão.
• Cancelemento de Reserva de propriedade e outros encargos

- E ainda
• Certificação de fotocópias
• Autenticação de documentos particulares (permite atribuir ao documento a força probatória dos documentos autênticos, exigindo-se que as partes confirmem o seu conteúdo perante o solicitador)
• Reconhecimento de assinaturas
• Reconhecimento de letra e assinatura
• Reconhecimento com menções especiais (ex.: referência da qualidade e de poderes para o acto)
• Tradução de documento em língua estrangeira, e certificação da tradução ou apenas certificação da tradução efectuada por tradutor.